Questão #14545

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre outros, podem propor a ação de inconstitucionalidade, a nível federal:

A Qualquer cidadão em pleno gozo dos seus direitos; B Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; C Os Conselhoe Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil; D Os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?