Questão #14543712008

Direito Administrativo — atos administrativos

Em relação ao controle do ato administrativo, é correto afirmar que

A a revogação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex nunc. B a anulação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex tunc. C a revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado. D a existência de ilegalidade sempre é pressuposto da revogação do ato administrativo.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?