Questão #14542962008

Direito Penal — plano de benefícios da previdência social parte específica

Assinale a afirmativa correta.

A São causas de extinção da punibilidade a anistia, graça, indulto e perdão da vítima nos crimes de ação pública incondicionada. B A retroatividade da lei que não considera mais o fato como criminoso extingue a punibilidade do agente, salvo quando se tratar de crime hediondo. C A reparação do dano extingue a punibilidade do peculato culposo, se ocorre antes da sentença condenatória irrecorrível. D Nos crimes contra a fé pública, extingue-se a punibilidade do agente quando este espontaneamente confessa o crime no interrogatório judicial. E A morte do agente só extingue a punibilidade se houver expressa concordância do Ministério Público ou do querelante.

Direito Penal — plano de benefícios da previdência social parte específica

Uma questão respondida. E as próximas?