Questão #14542

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta

A A criação de territórios, bem como sua transformação em Estado serão disciplinadas em lei ordinária federal. B Em determinados casos, a intervenção federal poderá realizar-se sem a designação de um interventor. C A União, os Estados e os Municípios não estão impedidos de subvencionar cultos religiosos ou igreja. D A outorga de tratamento diferenciado a cidadãos ou empresas do Estado-membro é perfeitamente compatível com a Constituição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?