Questão #14541012008

Direito Constitucional — direito à propriedade

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção doEstado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantiasfundamentais.

Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.