Questão #14538692008

Legislação Estadual

A respeito do ITCD, assinale a alternativa correta.

A O fato gerador do referido imposto ocorre exclusivamente na hipótese de herança de bens imóveis. B O imposto incide em transmissões causa mortis ou doações cujos legatários ou donatários sejam templos de qualquer culto, independente de qualquer condição. C O imposto incide, também, sobre os rendimentos dos bens do espólio após o falecimento do autor da herança, mas desde que sejam anteriores à abertura do inventário. D Para definir o sujeito ativo do ITCD, considera-se o Estado onde se processa o inventário. E São isentas do ITCD as verbas de natureza trabalhista deixadas pelo autor da herança, reconhecidas em processo judicial.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?