Questão #14538432008

Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:

A a inconstitucionalidade pode ser por ação ou por omissão; B os regimentos internos dos tribunais não estão sujeitos ao controle concentrado de constitucionalidade; C os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial; D a decisão definitiva de mérito, proferia pelo STF na ação declaratória de constitucionalidade, terá eficária ''erga omnes'' e vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário e para a Administração Pública, inclusive para as entidades da administração indireta; E a inconstitucionalidade pode ser formal ou material, preventiva ou repressiva.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?