Questão #14538032008

Direito Processual do Trabalho — mandado de segurança

Com relação aos embargos de declaração, no processo do trabalho, é correto afirmar que:

A São cabíveis para suprir dúvidas que se apresentem no julgado ou nos despachos. B São cabíveis para obter, somente no segundo grau de jurisdição, aplicação de efeito modificativo do julgado, no caso de manifesto equívoco dos pressupostos extrínsecos do recurso. C Deverão ser opostos no prazo de cinco dias e julgados na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação. D Deverão ser opostos, pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. E Não são cabíveis em caso de procedimento sumaríssimo.

Direito Processual do Trabalho — mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?