Questão #14530222008

Direito Administrativo — poderes da administração

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, quanto aos seus efeitos, é certo que os atos, entre outros, que

A certificam a alteração havida na denominação de uma rua ou os que atestam o nascimento de uma pessoa são caracterizados como constitutivos. B colocam em disponibilidade um servidor público ou os que afirmam a desnecessidade de cargos públicos são considerados declaratórios. C outorgam permissão de serviço público ou de autorização para a exploração de jazida são considerados constitutivos. D reconhecem insegura uma edificação ou se determinado prédio é seguro para a realização de uma atividade são caracterizados como constitutivos. E nomeiam servidores públicos ou impõem sanções administrativas, inclusive a particulares, são considerados declaratórios.

Direito Administrativo — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?