Questão #14520652008

Legislação Estadual - word 2003

No tocante à prescrição da ação disciplinar, assinale e alternativa correta.

A O curso da prescrição interrompe-se com a instauração do processo disciplinar. B Nos fatos puníveis com repreensão e suspensão, a ação disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos. C Interrompida a ação disciplinar, o prazo prescricional é reduzido pela metade, começando a ser contado a partir da data do ato que a interrompeu ou do termo do processo. D Se o fato configurar também ilícito penal, a prescrição é a mesma da ação penal, caso este prescreva em mais de 2 (dois) anos.

Legislação Estadual - word 2003

Uma questão respondida. E as próximas?