Questão #14514742008

Direito Constitucional — prazos processuais

Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:

A O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical na defesa de direito líquido e certo seu. B O Hábeas Corpus tutela a prerrogativa de invocar direito ainda não regulamentado em lei. C Como garantia de tutela ao direito à liberdade de locomoção pode ser utilizado o Mandado de Segurança para cessar a ilegalidade da autoridade pública. D O Hábeas Data pode ser impetrado para reti?cação de dados de pessoa física em banco de dados de caráter público. E O deferimento do pedido na Ação Popular por parte do juiz pressupõe a demonstração, pelo impetrante, da existência de direito líquido e certo.

Direito Constitucional — prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?