Questão #14514262008

Direito Administrativo — conceitos de constituição

Assinale a opção correta em relação às entidades que compõem a administração indireta.

A As empresas públicas necessitam, para sua instituição, de autorização legislativa e da transcrição dos seus atos constitutivos no cartório competente. B As sociedades de economia mista são criadas e instituídas por lei. C É ilícita a transformação de uma autarquia em empresa pública. D A extinção de uma autarquia é feita por decreto do chefe do Poder Executivo. E O ente federativo que cria uma entidade paraestatal é solidariamente responsável pelas dívidas dessa nova empresa.

Direito Administrativo — conceitos de constituição

Uma questão respondida. E as próximas?