Questão #14514142008

Direito Penal — teoria geral dos recursos

No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

A Na ação penal privada, admite-se o perdão do ofendido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em face do princípio da disponibilidade. B A renúncia e a preclusão extinguem a punibilidade do agente nos crimes em que se procede mediante ação penal privada, exceto no caso de ação penal privada subsidiária da pública. C A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto ou elemento constitutivo de outro crime a este se estende. D A decisão que julga extinta a punibilidade do agente não impede a propositura da ação civil reparatória. E A concessão de indulto é de competência do presidente da República, pode ocorrer antes ou depois da sentença penal condenatória e sempre retroage em benefício do agente.

Direito Penal — teoria geral dos recursos

Uma questão respondida. E as próximas?