Questão #14513962008

Legislação Federal — Ministério público

De acordo com a LC n.º 93/1993, é uma das atribuições especiais dos promotores de justiça

A oficiar nos feitos de competência da justiça eleitoral. B intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte. C instaurar inquérito civil para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. D suscitar conflitos de atribuições. E impetrar habeas corpus ou mandado de segurança, além de requerer correição parcial.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?