Direito Comercial (Empresarial) — propriedade intelectual

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial eintelectual, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida.