Questão #14513662008

Direito Constitucional — atos administrativos

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

A Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada. B A CF não admite a extradição de brasileiro. C A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo. D Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional. E Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

Direito Constitucional — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?