Questão #14513022008

Direito Constitucional

Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar.

A Os recursos minerais pertencem à União, desde que localizadas em terras públicas de seu domínio. B A transferência de concessão para exploração de recursos minerais depende de prévia anuência do proprietário do solo. C As autorizações e concessões para exploração de recursos minerais não poderão ser cedidas ou transferidas total ou parcialmente. D A pesquisa e a lavra de jazidos minerais somente poderão ser efetuadas no interesse nacional de empresas estrangeiras mediante autorização do Congresso Nacional. E A exploração de recursos minerais em áreas privadas depende de autorização da União, assegurada a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?