Questão #14512392008

Direito Tributário

Considerando que o órgão fazendário competente tenha deferido pedido de contribuinte devedor de determinado tributo já vencido para realizar o pagamento de dívida, principal e juros, mensalmente, assinale a opção correta.

A Nesse caso, houve moratória, uma vez que o pagamento será feito em prestações. B O instituto tributário aplicado ao caso é o da anistia, já que não será cobrada penalidade. C O procedimento administrativo deferido pelo órgão fazendário causa a extinção do crédito tributário. D O instituto tributário aplicado, nesse caso, denomina-se parcelamento e é causa de suspensão do crédito tributário. E O crédito tributário poderá ser cobrado judicialmente, por meio de execução fiscal, uma vez que o contribuinte declarou ser devedor do referido tributo.

Direito Tributário

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