Questão #14512192008

Direito Processual Civil

Quanto à legitimação extraordinária, é incorreto afirmar que:

A o Ministério Público pode promover a execução, no cível, do julgado criminal, em que se tratando de infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor; B As associações regularmente constituídas, há mais de um ano, podem promover a defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores, bastando que estejam devidamente autorizadas pela assembléia geral; C aos sindicatos cabe a defesa dos dos direitos e interesses individuais da categoria; D qualquer condômino pode reivindicar a coisa comum que se encontrar em poder de terceiro; E qualquer acionista tem legitimidade para propor a ação de responsabilidade, a ser movida em face do administrador improbo da sociedade anônima, em caso de omissão da companhia.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?