Questão #14511862008

Direito Constitucional — contraditório

A respeito do processo legislativo, é incorreto afirmar que:

A o integra a elaboração de decretos legislativos e resoluções; B as leias que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União são de iniciativa privativa do Presidente da República; C é vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a processo civil; D a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros do Senado Federal; E a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

Direito Constitucional — contraditório

Uma questão respondida. E as próximas?