Questão #14511662008

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Julgue os itens seguintes, acerca da tutela específica dasobrigações de fazer e de não fazer.

Para a concessão da tutela específica nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, exige-se que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio da ineficácia do provimento final.