Questão #14504122008

Direito Processual Civil — juizados especiais

Policarpo Platão propõe ação de despejo para uso próprio do imóvel situado na Rua do Arroz nº 1.555, Porto Velho/ RO, sendo o feito distribuído ao Juizado Especial Cível. Em termos de competência pertinente ao caso em tela, pode-se afirmar que

A os Juizados Especiais não julgam ações de despejo. B as ações de menor complexidade estão excluídas da competência dos Juizados Especiais. C a ação de despejo para uso próprio, em razão da matéria, pode ser julgada nos Juizados Especiais. D a presença de advogado é obrigatória para fixar a competência dos Juizados. E não se admitem causas com valor inferior a quarenta salários mínimos nos Juizados Especiais.

Direito Processual Civil — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?