Questão #14497332008

Direito Comercial (Empresarial) — recursos

Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.

A Para os efeitos da Lei Complementar 123/06, consideramse microempresas e empresas de pequeno porte somente as sociedades empresárias e o empresário definido no art. 966 do Código Civil. B As sociedades de cujo capital participe outra pessoa jurídica se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte. C As sociedades por ações não se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte. D As microempresas e empresas de pequeno porte estão excluídas da falência. E O documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento da microempresa e empresa de pequeno porte pode ser exigido pelos órgãos e entidades envolvidos.

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