Questão #14495482008

Direito Constitucional — seguridade social

A respeito da ordem social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A Compete privativamente ao Ministério da Previdência Social, nos termos da lei, organizar a seguridade social. B Constituem objetivos da seguridade social, dentre outros, a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios. C As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. D A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, só poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios se firmar confissão de dívida expressa. E Por emenda à Constituição poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

Direito Constitucional — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?