Questão #14494712008

Direito Tributário — administração tributária (ctn, art. 194 208)

A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:

A depende sempre de autorização judicial. B não se pode dar de modo algum. C viola a Constituição. D pode ocorrer, no caso de processo administrativo em trâmite. E para sua concreção, basta que a autoridade fiscal expeça intimação escrita.

Direito Tributário — administração tributária (ctn, art. 194 208)

Uma questão respondida. E as próximas?