Questão #14493812008

Direito Penal — Excludente de ilicitude

Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta.

A Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável. B Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo. C Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo. D O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo.

Direito Penal — Excludente de ilicitude

Uma questão respondida. E as próximas?