Questão #14493432008

Direito Notarial e Registral — Lei nº 6.015 1973 lei de registros públicos

Quanto ao processo de dúvida relativo à matéria de registros públicos, é CORRETO afirmar:

A Compete seu julgamento ao juiz de Registros Públicos da comarca, mediante prévia distribuição, tal como prevê a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. B Compete seu julgamento ao juiz Diretor do Foro da comarca, tal como prevê a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. C A espécie administrativa em que se enquadra a dúvida mostra-se compatível com a produção de prova testemunhal, interposição de recurso de agravo e o alcance das coisas julgadas formal e material. D O oficial registrador, na condição de sujeito ativo, suporta a condenação de custas e honorários advocatícios de sucumbência, na hipótese de sentença que a julgar improcedente.

Direito Notarial e Registral — Lei nº 6.015 1973 lei de registros públicos

Uma questão respondida. E as próximas?