Questão #14492202008

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

A tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado. B torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário. C é sempre dotada de efeito ex tunc. D será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

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