Questão #14490572008

Direito Constitucional — interpretação de textos

As comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional e de suas casas legislativas:

A na sua composição devem respeitar a representação proporcional de partidos e blocos parlamentares que participam da respectiva casa legislativa. B não podem convocar Ministros de Estado para prestar informações, pois tal prerrogativa é exclusiva das Comissões Parlamentares de Inquérito. C podem ser dissolvidas por deliberação do Presidente da respectiva casa legislativa. D As comissões permanentes têm atribuição apenas de discutir projetos de lei, ficando a votação reservada ao Plenário da respectiva casa legislativa. E As comissões temporárias só funcionam durante o recesso do Congresso Nacional e têm atribuição de apreciar.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?