Questão #14490

Direito Geral — Tributário

Com relação aos diversos tributos que compôem o Código Tributário Nacional é correto afirmar:

A A contribuição de melhoria cobrada é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo médio de valor venal que da obra resultar para a totalidade dos imóveis beneficiados. B As taxas cobradas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. C Imposto é o tributo cuja obrigação não tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. D Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de quatro anos, contados da celebração da paz.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?