Questão #14489432008

Direito Processual Penal — suspensão condicional do processo

Geraldo ajuizou queixa-crime contra Reginaldo, em face de crime que admite, em tese, em face da pena cominada abstratamente, suspensão condicional do processo.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ e STF.

A Não cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada. B Se o crime em tese praticado por Reginaldo for afeto a procedimento especial, não se aplicará a lei dos juizados especiais criminais. C Cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do Ministério Público. D Cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do querelante. E Caberá a suspensão condicional do processo no caso em tela, mas não a transação penal, que é de titularidade exclusiva do Ministério Público.

Direito Processual Penal — suspensão condicional do processo

Uma questão respondida. E as próximas?