Questão #14489192008

Direito Tributário — rio grande do norte

Sobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta.

A O rol de impostos estaduais previstos na Constituição Federal é exemplifi cativo, visto que o Estado possui competência residual em matéria tributária. B Compete ao Congresso Nacional estabelecer as alíquotas mínimas e máximas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativas ao ICMS. C Sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrifi cantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, haverá incidência do ICMS. D O IPVA terá alíquotas mínimas fi xadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. E A instituição do ITCMD compete ao Distrito Federal, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

Direito Tributário — rio grande do norte

Uma questão respondida. E as próximas?