Questão #14488752008

Direito Administrativo — repartição ou divisão de competências

As obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública exigem processo de licitação pública, devendo-se observar que

A a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, mas admite-se, como critério de desempate, preferência à contratação de brasileiros natos ou naturalizados. B o procedimento licitatório se caracteriza como ato administrativo de natureza informal. C a modalidade concorrência pode ser utilizada para casos em que cabível a tomada de preços e o convite. D será inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública. E leilão é modalidade de licitação para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração.

Direito Administrativo — repartição ou divisão de competências

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