Questão #14488102008
Direito Constitucional — poder judiciário
Paulo, membro do Ministério Público do DistritoFederal e Territórios, propôs procedimento investigatório contraFrancisco, visando apurar eventual prática de crime contra aordem tributária.Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais àjustiça, julgue os itens subseqüentes.
Eventual crime de abuso de autoridade praticado por Paulo será processado e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Uma questão respondida. E as próximas?
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