Direito Constitucional — direito à igualdade

A Constituição Federal de 1988, também denominadaConstituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, aorganização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,a organização dos poderes, o serviço público e os direitos doconsumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgueos seguintes itens.

Todos são iguais perante a lei, e não cabe ao Estado promover o bem de todos nem evitar que ocorram preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.