Questão #14475052009

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — entes federativos

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele

A não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional. B comete violação a dever funcional, se não solicitar autorização prévia ao Defensor Público Geral. C comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação. D pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação. E não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — entes federativos

Uma questão respondida. E as próximas?