Questão #14475002009

Direito Constitucional — súmula vinculante

Segundo a disciplina constitucional da chamada súmula vinculante,

A sua aprovação pode ser provocada pelo Presidente da República. B cabe ao Supremo Tribunal Federal editá-la, ainda que este Tribunal tenha decidido apenas um proces so relativo ao tema que por ela será abordado. C a súmula não se aplica à administração pública municipal, a não ser quando editada pelo Tribunal de Justiça do Estado. D sua edição está condicionada, dentre outros requisitos, à existência de risco de grave lesão à ordem pública. E cabe apenas a interposição de recurso extraordinário contra a decisão judicial que contrariar o texto da súmula.

Direito Constitucional — súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?