Questão #14474582009

Direito Constitucional - interpretação de textos

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO afirmar que

A terá por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual questionado em face da Constituição da República. B é da competência originária do Supremo Tribunal Federal processá-la e julgá-la, no exercício de sua atribuição de guarda da Constituição. C as decisões definitivas de mérito nela proferidas produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. D o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido. E estão legitimados para sua propositura, dentre outros, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Direito Constitucional - interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?