Questão #14473962009

Legislação Estadual — interpretação de textos

Sobre a promoção e remoção de membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, por antiguidade ou merecimento, estabelece a Lei Orgânica respectiva que

A a remoção e a promoção voluntárias dependem de prévia manifestação escrita do Procurador-Geral de Justiça. B a promoção deve ser feita, alternadamente, por antiguidade e merecimento, sempre para o cargo de igual entrância. C a lista de merecimento deve resultar dos cinco nomes mais votados, desde que obtida maioria dos votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias. D na apuração da antiguidade, o Conselho Superior somente pode recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. E para a aferição do merecimento, o Conselho Superior do Ministério Público, mediante critérios objetivos, levará em consideração o desempenho, a produtividade e presteza no exercício da atividade ministerial e a frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

Legislação Estadual — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?