Questão #14466942009

Direito Constitucional — Mesas receptoras

Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

A o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência para questões agrárias. B o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional. C o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. D o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas para julgar recursos sobre questões agrárias. E a lei estadual de organização judiciária determinará as varas de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância com competência exclusiva para questão agrária.

Direito Constitucional — Mesas receptoras

Uma questão respondida. E as próximas?