Questão #14464472009

Direito Processual Penal — interpretação de textos

Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I ­ A denúncia é considerada a peça acusatória da ação penal pública, e sempre deverá apresentar a qualificação do acusado e a classificação do crime. II ­ O Código de Processo Penal estabelece expressamente como uma das causas para rejeição da denúncia a falta de justa causa para o exercício da ação penal. III A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. IV A conexão e a competência sempre importarão unidade de processo, sendo que, para os casos excepcionados pelo Código de Processo Penal, não ocorrer á a unidade de julgamento.