Questão #14464262009

Direito Penal — entidades administrativas

No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal

A exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento. B é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso. C é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. D equivale à potencial consciência da ilicitude. E equivale à exigibilidade de conduta diversa.

Direito Penal — entidades administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?