Questão #14462682009

Direito Administrativo — princípios do direito do trabalho

No que se refere às férias do servidor público civil, previstas na Lei n o 8.112/90, é INCORRETO que

A a indenização por férias do servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. B para o primeiro período aquisitivo de férias não serão exigidos, em qualquer hipótese, 12 meses de exercício. C é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. D as férias poderão ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as exceções legais e específicas. E as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Direito Administrativo — princípios do direito do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?