Questão #14461022009

Direito Administrativo — atos administrativos

O ato administrativo vinculado, quando praticado por agente a quem a lei não atribui competência para tanto,

A é tido como inexistente, independentemente de apreciação judicial ou decisão administrativa. B somente pode ser anulado por decisão judicial. C pode ser revogado pela própria Administração, com base em critérios de conveniência e oportunidade. D goza da presunção de legitimidade, até decisão administrativa ou judicial em contrário. E somente pode ser convalidado por decisão judicial.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?