Questão #14460

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que:

A é vedada a subdivisão de Estados. B a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar. C a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitucional. D aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?