Questão #14459542009

Direito Constitucional - controle de constitucionalidade

Marque a opção correta.

A Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal. B O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal. C Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade. D Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata. E As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.

Direito Constitucional - controle de constitucionalidade

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