Questão #14454962009

Direito Tributário - licitação

Acerca de direito tributário, assinale a alternativa correta.

A Os estados e o Distrito Federal detêm competência residual para instituir impostos de competência da União, quando esta não instituir o tributo de sua competência. B O município poderá instituir taxa pela utilização de seus bens, tendo como base de cálculo o custo da manutenção dividido pelo número de usuário. C O princípio da anterioridade constitui-se na proibição de se instituir tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, que pode deixar de ser aplicado no caso de iminência de guerra externa. D São isentas do pagamento de impostos as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos legais. E A substituição tributária não admite restituição, uma vez que não é possível de identificação do contribuinte de fato.

Direito Tributário - licitação

Uma questão respondida. E as próximas?