Questão #14452602009

Direito Constitucional — nacionalidade

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

A A lei penal pode retroagir para benefi ciar ou prejudicar o réu. B Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. C A Constituição Federal proíbe a aplicação de pena de morte em caso de guerra declarada. D Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou depois da naturalização. E É cabível a extradição de estrangeiro por crime político.

Direito Constitucional — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?