Questão #14452372009

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

Conceder-se-á mandado de injunção

A para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. B para a retificação de dados, quando não se prefira fazê- lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. C sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. D sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. E para proteger direito líquido e certo, quando o res- ponsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

Uma questão respondida. E as próximas?