Questão #14443302009

Direito Agrário — Lei nº 8629 1993

De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,

A efetivamente utilizáveis, de acordo com o plano de exploração. B excluídas. C não aproveitáveis. D prioritárias para fins de assentamento de trabalha dores rurais. E prioritárias à execução de planos respectivos.

Direito Agrário — Lei nº 8629 1993

Uma questão respondida. E as próximas?